O Estatuto do Tibete
Início CCT - Songtsen : O Estatuto do Tibete : Juristas apelam à realização de Referendo
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DALAI LAMA LISBOA 2007


DIREITOS HUMANOS
DIREITOS INDIVIDUAIS Pág. 4/5
DETENÇÕES ARBITRÁRIAS

Cidadãos tibetanos continuam a ser detidos arbitrariamente por longos períodos de tempo, sem qualquer outra acusação senão a de se terem manifestado (pacificamente) a favor da independência tibetana, ou por manter ligações com o Dalai Lama e o governo exilado no Tibete.
De acordo com os dados do relatório dos Juristas Internacionais, neste momento, há cerca de 600 prisioneiros políticos na Região Autónoma do Tibete.

Grande parte dos prisioneiros políticos foram detidos por se manifestarem, pacificamente em público, a favor da independência do Tibete, por escreverem ou
distribuírem panfletos sobre essa matéria, por possuírem material pró-independência ou então por manter contactos com estrangeiros ou com o governo
tibetano no exílio. Vários destes prisioneiros são monges ou monjas.

Em 1997 o governo chinês substituiu o conceito de "contra-revolucionário" pela igualmente elástica noção de "crimes contra a segurança do estado", adicionando
um artigo que visa a sanção de actos susceptíveis de "dividir a nação".

TORTURA

Maus tratos e tortura são técnicas de coacçãolargamente utilizados pelas autoridades chinesas. Estes actos ocorrem nas esquadras de polícias, durante o transporte para e nas instalações de detenção e prisionais. Espancamentos com correntes, espigões, barras de ferro; aplicam-se choques eléctricos em partes sensíveis do corpo; expõem-se os prisioneiros a altas ou baixas temperaturas.

As mulheres, particularmente as freiras, tem sido alvo de torturas sexistas e com particulares requintes de malvadez, que incluem violações com ferros de marcação de gado ou maus tratos nos peitos.

EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS E EXTRAJUDICIAIS

Há um número, ainda por definir, de presos políticos que morreram em circunstâncias por esclarecer, suspeitando-se, no entanto, que tenham sido uma consequência de torturas e negligência.
A imposição da pena de morte no Tibete (desde 96 já foram sentenciadas 34) é destituída das garantias de processo dual e julgamento justo.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REUNIÃO

As manifestações políticas são rapidamente sanadas, os manifestantes detidos e não raras as vezes espancados. A expressão do nacionalismo político não é tolerado. Todos os tibetanos que exprimem os seus desejos de auto-determinação correm o risco de ser detidos e sentenciados à "re-educação" através do trabalho. Toda a informação de e para o estrangeiro é rigorosamente controlada.

LIBERDADE RELIGIOSA

A religião budista é uma parte significante da vida do povo tibetano. Desde a invasão chinesa que os mosteiros estão sob a alçada das autoridades chinesas locais e corpos do partido comunista. Cada mosteiro é administrado por um "comité de administração
democrática".

Desde 1994, ano em que o Partido Comunista Chinês identificou a influência do Dalai Lama como a raíz da instabilidade no Tibete, o budismo tibetano passou a ser alvo de um intenso escrutínio e controlo. Todas as construções religiosas sem autorização oficial foram banidas; o número de monges e monjas limitado ao mesmo tempo que os "convidavam" a denunciar o Dalai-Lama.

O governo chinês aproveitou ainda a procura da reencarnação do Panchen Lama, levada a cabo pelos mestres tibetanos, para intensificar a sua campanha de erradicação da influência política e religiosa do Dalai-Lama. Para tal detiveram o monge sénior encarregue do processo, exigindo aos outros monges que reclinassem a autoridade do Dalai-Lama e aceitassem a escolha das autoridades chinesas. Em 1996 teve início uma campanha de "educação patriótica" que dura até hoje.

CONTROLO POPULACIONAL

O governo chinês impõe o número de crianças que cada mulher tibetana pode dar à luz, apesar de esta imposição não ser tão rigorosa como para as mulheres chinesas.

Os limites variam em cada região e são efectivados através de multas, abortos ou
esterilizações, em muitos casos com fracas condições higiénicas e em clara violação dos direitos legais das mulheres. As crianças "não autorizadas" são geralmente
descriminadas nos seus direitos básicos.

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